Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Fique atento às mobilizações! As categorias não descartam paralisação em defesa de melhores condições do ACT e da liberação do “vale-peru”

Em live desta quarta-feira (2), os representantes dos sindicatos explicaram como está a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após a judicialização imposta pela EBC.

No início, a direção da empresa havia dito que discordava de 11 cláusulas do acordo. Mas, ao solicitar mediação, informou que não havia acordo em 16.

Um dos principais problemas é a tentativa da EBC de implementar o banco de horas. Caso seja instituído, os trabalhadores não terão mais direito a horas extras, correm o risco de perder a prorrogação de jornada (PJ) e as chefias poderão deixar de abonar horas de final de semana em que o trabalhador tem folga conforme a escala. Isso irá gerar saldo negativo de horas para os empregados, que terão que cobri-lo para evitar descontos no salário.

Outro direito ameaçado é o ticket extra. Em anos de luta, os trabalhadores abriram mão de reajuste salarial em troca do benefício, pois levaram em conta que o ticket adicional valeria mais a pena, sobretudo para os empregados que têm salários mais baixos. Ou seja, para esses colegas, o valor do reajuste ficaria abaixo do valor do ticket extra. Agora a EBC quer cortar esse benefício.

As promoções e o adicionais por tempo de serviço (quinquênios) também deixaram de ser concedidos e, apesar de a direção dizer que estão apenas suspensos temporariamente, podem ser excluídos de vez com o novo ACT proposto pela empresa. A direção da EBC também pretende acabar com o concurso público para contratação de empregados e o valor oferecido aos trabalhadores para comprar itens de vestuário necessários para desempenhar suas atividades profissionais.

Até agora não foi realizada nenhuma reunião bilateral entre as partes, com a presença do mediador, das entidades representativas dos trabalhadores e da direção da EBC. Cada grupo tem tratado com o juiz separadamente. Lembramos que as decisões mais recentes da Justiça têm sido desfavoráveis para os trabalhadores.

Os sindicatos pediram que o ACT seja prorrogado até fevereiro. A próxima reunião da Justiça com as entidades deve acontecer na semana que vem.

Se quiser assistir à live na íntegra, acesse o Facebook do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (https://www.facebook.com/SindicatoJornalistasSP) ou o YouTube da entidade (https://youtu.be/Ew5lZTIvBa4).

Comissão de Empregados da EBC
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Distrito Federal
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado do Rio de Janeiro